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Allaymer Bonesso

Andirá (PR)

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Allaymer Bonesso

Notícia · há 8 anos

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome...

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Allaymer Bonesso

Comentário · há 8 anos

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

Allaymer Bonesso · há 8 anos

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representaria grave violação aos direitos de personalidade, além de ir na direção oposta ao movimento de diminuição da importância social de substituição do patronímico por ocasião do casamento.

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